Programa de Formação para PMEs do Setor Cerâmico e Cristalaria

01/12/2019

Estão abertas as inscrições para o Programa Formação PME (AEP), para o setor da Cerâmica e da Cristalaria. Este projeto com um financiamento público de 90% (COMPETE 2020), tem como promotor a APICER – Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria, na sua missão de contribuir para o desenvolvimento tecnológico e económico do setor.

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Sessão de esclarecimento sobre as últimas alterações ao Código do Trabalho

23/09/2019

Sessão de Esclarecimento 01 de Outubro 2019 - 14h30 - 17h Pousada Santa Cristina- Condeixa

As Leis 90/2019 e 93/2019, publicada em Diário da República, no passado dia 4 de Setembro vieram introduzir alterações na licença de parentalidade e em várias matérias reguladas no Código do Trabalho.Nesta sessão de esclarecimento, pretenderemos fazer um percurso por estes assuntos:
* Taxa de rotatividade laboral excessiva para as empresas que ultrapassem a média de contratos a termo prevista em cada sector;
* Eliminação do banco de horas individual;
* Alterações nos limites máximos dos contratos a termo;
* Alargamento do período experimental;
* Alterações em matéria de licença de parentalidade;

Por questões de logística faça a sua inscrição até 27 de Setembro.Faça a sua inscrição aqui
Inscrição

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Direitos anti-dumping sobre as importações comunitárias de louça e utensílios de cozinha da China

16/07/2019

A Federação Europeia de Cerâmica Utilitária e Decorativa (FEPF) congratula-se com a adopção do Regulamento (UE) 2019/1198 que, após um reexame da caducidade, institui um direito anti-dumping definitivo por um novo período de cinco anos sobre as importações de louça e utensílios de cozinha de cerâmica da China. A investigação do reexame da caducidade concluiu que existe um risco claro de reincidência do dumping e consequente prejuízo, e permitiu detectar distorções persistentes no mercado chinês neste sector. Devido à continuação do dumping e à forte probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria de louça de mesa e de cozinha da União, a FEPF solicitou um reexame da caducidade do direito anti-dumping definitivo sobre as importações de louça de mesa e utensílios de cozinha da China em 14 de fevereiro de 2018 e a Comissão deu início a um inquérito de reexame da caducidade em 15 de maio de 2018. As conclusões da Comissão sobre este reexame da caducidade foram debatidas no Comité Anti-Dumping de 12 de junho de 2019, onde uma grande maioria de Estados-Membros da UE apoiou a renovação dos direitos anti-dumping por um período de cinco anos.

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